Tudo Por Aqui - Termos de Uso


Bem vindo ao Tudo Por Aqui !

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo www.tudoporaqui.com.br
O www.tudoporaqui.com.br é um produto de internet da SCP TUDO POR AQUI controlada da SLG SERVIÇOS DE MARKETING E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.247.197/0001-56, com sede em Arroio Trinta, SC., a Rua XV de novembro, 453, Sala 2, Bairro Centro, CEP 89590-000.
O “Usuário” é qualquer pessoa, representante de um estabelecimento, que pretenda utilizar os serviços do www.tudoporaqui.com.br que aceita este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes da efetivação do seu cadastro no www.tudoporaqui.com.br
O “Empreendimento” é um local ou pessoa que exerce algum tipo de atividade ou ocupação, na forma de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica(CNPJ) de forma lícita, com fins de Utilidade Pública, ou de forma remunerada ou não. Cada "Empreendimento" é único e figura na base de dados do www.tudoporaqui.com.br uma vez. Diversos  "Empreendimento" podem pertencer a mesma pessoa física ou jurídica mas figuram no www.tudoporaqui.com.br isoladamente.

1 – Uso dos serviços
1.1 - Uma vez aceito o Termo de Uso o Usuário é liberado para cumprir as etapas necessárias a formalização do cadastro inicial;
1.2 - Após avaliação pelo www.tudoporaqui.com.br o cadastro inicial é liberado para que o usuário complete os dados requeridos de acordo com as características e atividades do  "Empreendimento" que representa.

2 – Objeto
2.1 – Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem no oferecimento pelo www.tudoporaqui.com.br de:
a) Espaço para exposição na internet das informações básicas do  "Empreendimento" – Nome e Endereço que fazem parte da Base de Dados e são disponibilizados aos internautas e público em geral na condição gratuita;
b) Espaço denominado “site” do  "Empreendimento" disponibilizado nos seguintes níveis:
b.1) Gratuito – Condição temporária, destinado a  "Empreendimento" da iniciativa pública ou privada com fins lucrativos, contendo parte das informações constantes no cadastro do  "Empreendimento", de acordo com critérios próprios do Tudo Por Aqui
b.2) Utilidade Pública – Condição permanente e gratuito contendo a totalidade das informações constantes do cadastro do  "Empreendimento".
b.3) Assinante – Destinado aos  "Empreendimentos" da iniciativa pública ou privada, contendo todas as informações constantes do cadastro do  "Empreendimento" e usufruindo de todas as funcionalidades oferecidas pelo www.tudoporaqui.com.br mediante o pagamento prévio de assinatura de acordo com sua política comerciai.
b.4) Destaque – Destinado aos  "Empreendimentos" da iniciativa pública ou privada, contendo todas as informações constantes do cadastro do  "Empreendimento" e usufruindo de todas as funcionalidades oferecidas pelo www.tudoporaqui.com.br e apresentados em destaque por ocasião dos resultados das pesquisas feitas nas bases de dados, mediante o pagamento prévio de assinatura de acordo com a política comercial.

3 – Cadastro
3.1 – As informações cadastrais do Usuário e do  "Empreendimento" são de responsabilidade destes e inseridas:
a) Pelo usuário diretamente no espaço próprio disponibilizado pelo www.tudoporaqui.com.br
b) Por agente comercial do Tudo Por Aqui (Cônsul) mediante informações fornecidas pelo  "Empreendimento";
c) Pelo Tudo Por Aqui mediante informações obtidas junto ao  "Empreendimento" e/ou Bases de Dados Públicas.
3.2 – O www.tudoporaqui.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e lícitos para identificar os Usuários e  "Empreendimentos", bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes a fim de conferir os dados cadastrados.
3.3 – Caso o www.tudoporaqui.com.br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário ou  "Empreendimento" e constate haver dados incorretos ou inverídicos poderá a seu critério bloquear a exibição dos mesmos ou ainda suspender temporariamente, ou cancelar definitivamente o cadastro.
3.4 – O Usuário acessará o seu cadastro e a gestão do seu espaço do  "Empreendimento" que representa, mediante “usuário” e “senha” criados por ocasião do cadastramento, comprometendo-se pelo sigilo requerido e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles for feito.

4 – Conteúdo
4.1 – O conteúdo inserido pelo  "Empreendimento" nos Espaços denominados “site” é de sua inteira responsabilidade.
4.2 – O www.tudoporaqui.com.br se reserva o direito de avaliar o conteúdo inserido nos espaços denominados “site” e retira-los “do ar” caso apresentem indícios de violação da legislação em vigor. E aplicar as sanções cabíveis para o caso.

5 – Modificações do Termo de Uso
5.1 – O www.tudoporaqui.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços ofertados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da sua publicação no www.tudoporaqui.com.br
6 – Privacidade das Informações
6.1 – O www.tudoporaqui.com.br tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações constantes de sua base de dados que assim o exigirem, porém não se responsabilizará por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários.
6.2 – Em caso de dúvida sobre a proteção a dados pessoais do "Usuário" ou do  "Empreendimento", ou para obter maiores informações sobre os dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo requerido, consultar atendimento@tudoporaqui.com.br ou o SAC no telefone 49 3535 0310.

7 – Uso dos Serviços
7.1 – O Usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos:
a) Por este Termo;
b) Pelas Leis, Normas, práticas ou diretrizes geralmente aceitas;
7.2 – O Usuário concorda em não participar ou fazer uso dos serviços de modos que interfiram ou interrompam o seu funcionamento e as redes conectadas que os operam;
7.3 – O Usuário concorda que será o único responsável (e que o www.tudoporaqui.com.br não tem qualquer responsabilidade perante o usuário e terceiros) por qualquer violação das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequencias (incluindo qualquer perda ou dano que o www.tudoporaqui.com.br possa sofrer) resultantes dessa violação.

8 – Direitos de Propriedade
8.1 – O uso comercial da expressão www.tudoporaqui.com.br e www.tudoporqui.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como o conteúdo das telas relativas aos serviços do www.tudoporaqui.com.br , assim como os programas, banco de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse seus dados e conta e do "Empreendimento" que representam, são propriedade da SCP TUDO POR AQUI, controlada da SLG MARKETING E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas e patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do Tudo Por Aqui.
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9 – Responsabilidades
9.1 – O Usuário e o "Empreendimento" são os únicos responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos nos seus espaços, eximindo o www.tudoporaqui.com.br de qualquer responsabilidade.
9.2 – O Usuário e o "Empreendimento" são os únicos responsáveis pela entrega dos produtos e/ou execução dos serviços oferecidos nos seus espaços, eximindo o www.tudoporaqui.com.br de qualquer responsabilidade.
9.3 – O www.tudoporaqui.com.br recomenda que todas as transações que possam advir do conteúdo publicado pelos Usuários e "Empreendimento" seja realizada sempre com cautela e bom senso.

10 – Término da relação
10.1 – Sem prejuízo de outros casos a relação entre o www.tudoporaqui.com.br e o Usuário e "Empreendimento" deixam de existir quando:
a) As condições deste Termo não forem cumpridas, ou forem violadas;
b) O usuário e/ou "Empreendimento" manifestarem expressamente seu desejo de não mais fazer parte da base de dados do www.tudoporaqui.com.br, mesmo na modalidade gratuita.

11 – Foro e Legislação Aplicável
11.1 – Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes a sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Videira, Estado de Santa Catarina, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de Consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.


Arroio Trinta, SC., 01 de Janeiro de 2023